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Iramar requereu anulação da segunda votação que reprovou suas conta
O ex-prefeito Iramar de Oliveira, requereu ao presidente da Câmara de Marcelino Vieira, o Sr. Adalberto, a anulação da segunda votação que reprovou suas contas referente ao exercício de 2004.
O ex-prefeito fez requerimento com fulcro no art 185 do Regimento Interno da Câmara, Resolução nº 006/2002, que diz:
O projeto do decreto legislativo apresentado pela comissão de Fiscalização, Funaças , Controle e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a uma única discurssão e votação, sendo vedada a apresentação de emendas ao projeto, assegurando no entanto, aos vereadores, amplo debate sobre a matéria.
Na prática, o Assessor Jurídico da Câmara, o Dr. Samuel Dirceu, dará seu parecer técnico ao Presidente Adalberto, para que este se manifeste em relação ao requerimento do ex-prefeito.
Em seguida, independente da decisão do presidente Adalberto, os 5 vereadores que votaram pela reprovação das contas, deveram entrar com requerimento pugnando com base legal, que veremos no mas tardar nesta segunda-feira(28 de maio). É só aguardar.
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